Projeto quer direitos das pessoas com deficiência em um só código

Apresentada em abril, proposta segue para audiências públicas nas capitais

Johanna Nublat

A forma como percebemos os direitos das pessoas com deficiência pode mudar mais uma vez.

Em abril, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para reunir em um único código mais de 100 leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. É o que o presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), articulador da proposta, está chamando de Código Brasileiro de Inclusão.

Segundo o deputado, trata-se de um projeto de consolidação, que não pode criar nem extinguir direitos; apenas reunir os que já existem em um único texto.

Um levantamento feito identificou mais de 200 leis federais que tocam no assunto — a primeira datando de 1949. Segundo Duarte Jr., quase metade delas já está coberta pela Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“O projeto não vai revogar direitos nem acabar com a Lei Brasileira de Inclusão. Ele vai trazer os direitos de forma mais simplificada”, disse ao blog o deputado. Apesar dessa promessa, há resistências.

Duarte Jr. defende que o cenário atual de desagregação dos direitos faz com que parte deles seja desconhecida e deixe de ser alcançada pela população, como é o caso de direitos previstos no mercado de trabalho. Além disso, o deputado quer adequar termos antiquados ainda existentes em algumas leis.

Um texto inicial foi apresentado na forma de um projeto de lei, que, segundo o deputado, vai mudar totalmente, a depender de avaliações técnicas que ainda estão sendo feitas e de audiências públicas que serão realizadas presencialmente em todas as capitais — a ideia é que sejam feitas num mesmo dia.

“Como advogado e pai de uma criança que tem trissomia do 21, minha maior preocupação é que as pessoas acessem seus direitos. Meu sonho é que a consolidação da inclusão seja como o Código de Defesa do Consumidor: é tornar mais democrático o entendimento da lei”, disse Duarte Jr. ao blog.

O projeto está agora com um grupo de trabalho, em que Duarte Jr. é relator, será debatido nas audiências públicas antes de ser submetido a aprovação pelo grupo de trabalho e enviado para aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Por Johanna Nublat (FSP 16/05/25)