A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em 1° turno o projeto de lei que estabelece diretrizes para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede municipal. Com isso, a iniciativa decidiu que profissionais da educação devem ser formados e capacitados em Libras.
Os parâmetros previstos na matéria, assinada por Carlise Kwiatkowski (PL), servirão de base para que as instituições desenvolvam práticas pedagógicas e atividades de sensibilização que utilizem a Libras como meio de comunicação e aprendizado. Ao substitutivo geral, o Plenário também aprovou duas subemendas: uma da Comissão de Constituição e Justiça, para ajustar a ementa do projeto; e outra da autora, que modificou a redação do artigo 1º e suprimiu a Libras como componente extracurricular.
O texto prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar essa política de inclusão, por meio da Secretaria de Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os atos complementares poderão definir normas para programas de formação continuada, fomentar parcerias com instituições para capacitação e promover campanhas sobre a importância da língua na inclusão social; entre outras medidas administrativas.
O texto retorna à pauta para votação definitiva na próxima segunda-feira (14). Caso aprovada em definitivo pela CMC e sancionada pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Deixe um comentário