Parlamentares retiram punição a quem violar direitos de pessoas com deficiência

O Antagonista

Desde 2016, com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a ser considerado ato de improbidade administrativa o descumprimento de regras de acessibilidade por gestores públicos.

A norma gerou incômodos principalmente para prefeitos.

“Com a aprovação da Nova Lei de Improbidade pela Câmara, parlamentares aproveitaram a oportunidade para extinguir a possibilidade de punição.”