Agora é Lei

Enxergar é fundamental para qualquer atividade cotidiana, isso não é clichê, nem filosófico, é real. O oposto, também é real, é muito difícil viver sem a visão, mas não menos prazeroso. Tolstoi estava certo quando disse que existem famílias (pessoas) felizes e infelizes e que as famílias (pessoas) infelizes são infelizes de maneiras diferentes, “dependendo da química das pessoas que a genética e o destino puseram juntas”.

Essa rápida introdução para falar do novo Projeto de Lei que o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22), projeto este que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Na prática, os beneficiários poderão pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) mensal, como já é feito para os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

As críticas ao Projeto, não só de Congressistas mas também de uma parcela da sociedade que entendem que a falta de uma visão não seria motivo para classificar alguém como “deficiente.” O gasto do governo com esta nova Lei – a pressão maior para a aprovação da Lei foi por conta da mulher do Presidente – estima-se em 5 bilhões ao ano (entra no cálculo, isenções tributárias e aposentadorias por invalidez).

Não é de agora que esta Lei tramita no Congresso, a reivindicação é de longe. O conflito inerente em viver apenas com uma visão, não torna igual as condições oferecidas pelo estado. Implica apenas que o confronto de interesses concorrentes – desejo e oportunidades – que governa todas as interações humanas se destrói com as pouquíssimas oportunidades que as pessoas com uma visão recebem durante a vida.

Aqui não vale dizer que muitos cegos de nascença conseguiram reconhecimentos sociais mesmo sem nunca ter qualquer auxílio do Estado. Não custa lembrar o velho ditado dos filósofos de bar, cada caso é um caso, cada Pessoa com Deficiência transforma a sua vida não só pelas oportunidades, mas principalmente, pelas suas condições de vida.