Nos anos 1970, os Estados Unidos já implementavam o Individualized Education Program (IEP), um plano de ensino personalizado para alunos com deficiência. No Brasil, somente nos anos 1990, influenciado por movimentos internacionais de educação inclusiva, o PEI começou a ser adotado, ainda de forma pouco difundida.
Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reforçou a necessidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de estratégias pedagógicas adaptadas. A partir de então, o PEI passou a ser utilizado nas escolas brasileiras, mesmo que muitos professores não tivessem formação adequada para sua aplicação.
No entanto, a implementação do PEI sempre foi controversa. Enquanto alguns educadores defendiam que o plano deveria ser estritamente individualizado, outros argumentavam que a educação inclusiva deveria ser “para todos”, sem diferenciações. Essa divergência resultou em práticas inconsistentes: alguns profissionais aplicavam o PEI corretamente, enquanto outros o faziam de maneira superficial ou equivocada.
O maior problema, porém, era a falta de regulamentação legal. O PEI não estava oficialmente normatizado até dezembro de 2023, quando o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CEB nº 50/2023, estabelecendo diretrizes claras para sua elaboração. Com essa mudança, espera-se que os alunos com deficiência na educação básica recebam um plano de ensino mais eficiente e menos contraditório.
Eles agradecem.
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